Termos e Condições
1. OBJETO
1.1. O presente documento regula os Termos e Condições de utilização do WEBSITE “WWW.PAODELODEMARGARIDE.PT”, com propriedade e gestão a cargo da FÁBRICA DE PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA, com sede na Praça da República, 304, 4610-116 Felgueiras, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número de identificação de pessoa coletiva 500107157.
1.2. Em caso de dúvida sobre os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, poderá contactar-nos:
a) através do formulário disponível na página CONTACTOS;
b) por mensagem, para o endereço de e-mail [email protected];
1.3. Os Termos e Condições aqui apresentados devem ser cumpridos pela FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA, bem como, pelo consumidor, doravante designado por UTILIZADOR.
2. ACEITAÇÃO
2.1. A navegação neste WEBSITE, bem como, a realização de toda e qualquer compra/transação comercial a partir do mesmo, corresponde à aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o UTILIZADOR não os aceite, não deverá prosseguir com a navegação, nem lhe será permitido avançar no processo de registo – condição essencial para o processo de compra.
2.2. Com a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
2.3. Caso a FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA tenha conhecimento de que o UTILIZADOR prestou informações falsas, quando declarou, nos termos do número anterior, ser maior de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos, reserva-se aquela no direito de resolver imediatamente qualquer contrato celebrado com esse UTILIZADOR, sem que este último tenha direito a qualquer indemnização e tendo a FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA direito a exigir-lhe indemnização por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.
2.4. A FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições, a qualquer momento. Como tal, deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A simples navegação no WEBSITE não exige qualquer processo de registo. Existem, no entanto, áreas específicas onde é necessário que o UTILIZADOR forneça alguns dados pessoais, de forma a usufruir do serviço aí disponibilizado, como é o caso do processo de compra de produtos.
3.2. Todos os colaboradores da FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA ou os representantes devidamente autorizados para o efeito estão abrangidos pela obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo
cumprimento dessa obrigação.
3.3. Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo UTILIZADOR para os quais foram facultados, não sendo adicionados a quaisquer listas, disponibilizados a entidades terceiras ou utilizados para enviar informação não relacionada com a atividade e serviços da FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA.
3.4. Ao subscrever a NEWSLETTER, o UTILIZADOR aceita os Termos e Condições, de modo integral.
3.5. O UTILIZADOR poderá anular a subscrição da NEWSLETTER, bem como, solicitar a atualização ou remoção dos seus dados pessoais da base de dados do WEBSITE.
4. COOKIES
4.1. No sentido de melhorar a experiência de navegação do UTILIZADOR, poderão ser utilizados cookies no WEBSITE.
4.2. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador, quando acede a um website ou aplicação. O website acede a estes cookies através do browser, como o Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome. Normalmente, são utilizados a fim de reconhecer o UTILIZADOR, lembrar-se das suas preferências e fornecer-lhe uma experiência de navegação mais eficiente e segura. Geralmente, os cookies não possuem qualquer informação que permita a identificação do utilizador, identificando apenas um browser numa máquina individual.
4.3. O UTILIZADOR poderá bloquear e/ou modificar a forma como os cookies podem ser utilizados, através das definições do seu navegador. No entanto, se bloquear todos os cookies (incluindo cookies essenciais de login) poderá não conseguir aceder a algumas funcionalidades do site. Geralmente, a edição dos cookies pode ser realizada na secção “Opções” ou “Preferências do navegador”. Poderá fazê-lo a partir das seguintes instruções:
a) Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647
b) Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
c) Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-pt/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9
d) Apple Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265
5. REGISTO / CONTA DE UTILIZADOR
5.1. Para a compra de produtos no WEBSITE, o UTILIZADOR terá que efetuar um registo individual, criando um Perfil/Conta de Utilizador.
5.2. Durante o processo de Registo e criação de Conta de Utilizador serão solicitadas informações obrigatórias e facultativas, que deverão ser fornecidas pelo UTILIZADOR. As informações obrigatórias encontram-se assinaladas com o símbolo (*). Os dados requisitados serão tratados de acordo com o disposto no ponto 3.
5.3. A veracidade e exatidão dos dados fornecidos no processo de registo são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR. No caso de introdução de informação incorreta por parte do UTILIZADOR, a FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA não se responsabiliza por eventuais problemas no processamento e envio errado de encomendas. O UTILIZADOR deve manter as suas informações pessoais atualizadas.
5.4. A cada registo apenas poderá corresponder um único endereço de correio eletrónico, não sendo possível ao UTILIZADOR repeti-lo noutro registo no mesmo WEBSITE.
5.5. Não é permitida a partilha de dados de acesso por várias pessoas.
5.6. O UTILIZADOR é o único responsável pela criação, introdução e gestão da palavra-passe. Em caso de perda ou esquecimento, poderá gerar uma nova palavra- passe na página de login/registo.
6. CONTEÚDO DO WEBSITE
6.1. A FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA procurará, na medida do possível, manter as informações do WEBSITE atualizadas e isentas de erros tipográficos.
6.2. A qualquer momento, a FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação presente no WEBSITE, sem necessidade de aviso prévio.
6.3. As fotografias apresentadas no WEBSITE são meramente ilustrativas.
6.4. Para esclarecimentos adicionais sobre o processo de fabrico, ingredientes, informação nutricional, e recomendações de conservação e consumo, o UTILIZADOR poderá recorrer aos métodos de contacto descritos no OBJETO.
7. PREÇO DOS PRODUTOS
7.1. O preço dos produtos é apresentado com a Taxa de IVA em vigor e pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
7.2. Apesar dos melhores esforços para garantir a exatidão dos preços nas páginas dos produtos, o UTILIZADOR deve proceder à sua verificação no momento de confirmação da encomenda.
7.3. Ao preço base dos produtos será acrescentado o custo de transporte. O valor do custo de transporte varia consoante os produtos a entregar, o país/cidade indicados para morada de entrega e o horário da mesma. Os custos de transporte serão parte integrante da descrição da encomenda no momento da sua confirmação.
8. ENCOMENDAS
8.1. Para a realização de qualquer encomenda no WEBSITE, o utilizador tem que ler e aceitar os presentes Termos e Condições.
8.2. A fim de executar a encomenda, o UTILIZADOR deverá realizar o seguinte processo:
a) Procurar e selecionar o produto pretendido na página “Produtos”;
b) Adicionar o produto ao “Carrinho”;
c) Premir a tecla “Mostrar carrinho” – no topo da página, ou na janela pop-up após a seleção de algum Produto;
d) Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à encomenda, morada de cobrança, morada de envio e transporte;
e) Selecionar um dos meios de pagamento disponíveis;
f) Aceitar os Termos e Condições;
g) Confirmar a encomenda e prosseguir para a fase de pagamento.
8.3. O UTILIZADOR é responsável pelo processo de verificação da encomenda, bem como, pelo procedimento de pagamento.
8.4. Após a confirmação do pagamento, será enviado um e-mail para o endereço associado ao perfil do UTILIZADOR.
8.5. Caso verifique um erro de processamento, o UTILIZADOR deverá entrar em contacto com o proprietário do WEBSITE, através de um dos meios descritos no OBJETO deste documento.
8.6. Para encomendas com morada de envio de Portugal Continental ou Espanha, o pedido será processado de forma normal. De modo a garantir a qualidade original dos nossos produtos, no caso de encomendas com morada de envio para outros destinos, o UTILIZADOR deverá enviar um e-mail para [email protected] com a descrição do seu pedido.
8.7. O peso máximo por encomenda é de 15 Kg. Caso o UTILIZADOR pretenda realizar uma encomenda com peso total superior a 15 Kg deverá enviar um e-mail para [email protected] com a descrição do seu pedido.
9. ENTREGA
9.1.
Os produtos encomendados serão enviados por uma transportadora oficial,
indicada no processo de confirmação da encomenda, segundo os seus horários de operação. A partir do momento de envio da encomenda por parte da FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA, a empresa transportadora assume a responsabilidade integral do processo, até ao momento de entrega ao UTILIZADOR.
9.2. Uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
9.3. A partir do momento da entrega do(s) produto(s) encomendado(s) na morada indicada para o efeito pelo UTILIZADOR, os riscos de perecimento, perda ou deterioração do(s) produto(s) fornecido(s) correrão por conta do UTILIZADOR.
9.4. Se o UTILIZADOR tiver dificuldades em localizar a sua encomenda, deverá entrar em contacto com a respetiva empresa transportadora. Após o pagamento da encomenda, poderá receber um e-mail com mais detalhes referentes ao processo de tracking.
9.5. A FÁBRICA DO PÃO DE LÓ DE MARGARIDE, LDA não é responsável por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo UTILIZADOR.
10. LEI E FORO
10.1. Todos os contratos celebrados ao abrigo dos presentes Termos e Condições, isto é, todas as compras efetuadas no WEBSITE “WWW.PAODELODEMARGARIDE.PT” encontram-se sujeitas à legislação
portuguesa.
10.2. Para qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal da Comarca do Porto.
